Opinião: A Audiência Pública sobre a Nova Ribeira.

 

03/12 - Hoje aconteceu, na Câmara Municipal de Natal, a audiência pública destinada a tratar o tema da revitalização da Ribeira, intitulada como "Uma nova Ribeira - uma semente plantada no coração dos natalenses". Estiveram presentes os secretários da Prefeitura de Natal Thiago Mesquita da SEMURB, Ludenilson Lopes da Secretaria de Tributação e Danielle Mafra da Parceria Público-Privada, além dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Felipe Alves (União Brasil), Júlia Arruda (PCdoB) e Brisa Bracchi (PT), além de representantes do SEBRAE, Associação de Comércio e empresas de diversos seguimentos. 

As discussões iniciais giraram em torno de possibilidades de ocupação do bairro da Ribeira, tanto para o comércio quanto para moradia. Muito se falou em isenção de tributos, revitalização da segurança e iluminação pública, e de incentivos para que as empresas se sintam atraídas a ocuparem o bairro. O Presidente do SEBRAE-RN, Itamar Manso, levantou em sua fala a importância de políticas que incentivem a reocupação da Ribeira para a moradia e, consequentemente, para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos como barbearias, padarias, farmácias, inseridos no centro histórico. 

Durante a maioria do tempo a discussão transitou entre representantes empresariais clamando por isenções e incentivos fiscais para que a ocupação da Ribeira se torne realidade, críticas por parte do Vereador Raniere Barbosa (Avante) e do secretário Thiago Mesquita ao IPHAN e à política de tombamento. No entanto, não se chegou a nada concreto e a discussão parecia não caminhar para além de críticas, inclusive às estruturas da Ribeira, como ruas estreitas e calçadas pequenas, aparentemente esquecendo-se de que aquele é o segundo bairro mais antigo de Natal, e que estas eram características dos traçados urbanos do século XIX.

A importância cultural da Ribeira só foi citada mesmo na fala da Vereadora Brisa Bracchi (PT), que trouxe a importância da cultura no processo de ocupação do bairro da Ribeira, a valorização das pessoas que já vivem e trabalham na região e a necessidade de aprimorar a mobilidade urbana do bairro, possibilitando que as pessoas transitem por lá. Trouxe ainda os números de imóveis abandonados e também daqueles que estão em litígio judicial, impossibilitando qualquer atuação enquanto os processos não forem concluídos. Reforçou também que o processo de revitalização da Ribeira passa por construir um bairro para as pessoas, e não somente para as empresas.

Outra contribuição importante foi da Arquiteta Ruth Ataíde, que além de trazer informações técnicas importantíssimas sobre os planos diretores da cidade, relembrou a todos que os debates sobre a revitalização da Ribeira já se estendem por 30 anos e que ainda não se chegou à fase da ação. 

Muito se falou em isenção de tributos, incentivos fiscais e até em doação de espaços para a iniciativa privada. Ouvi o diretor-presidente da Ecocil dizer que, se as inúmeras isenções de tributos que já foram dadas ao longo dos anos não foram atrativas para a iniciativa privada ocupar a região, é porque a isenção foi pouco. Se falou muito também contra a política de tombamento, esquecendo-se de que, se não fosse ela, provavelmente a Ribeira nem existiria mais, uma vez que os prédios já se avizinham nos limites do bairro. 

Não foi falado sobre a constituição de espaços de cultura como museus, centros de artesanato, centros de cultura, livrarias, sebos, bibliotecas públicas. Na verdade, surpreendeu negativamente as críticas às políticas de preservação do patrimônio histórico. Foi dito pelo secretário Thiago Mesquita, enquanto criticava o IPHAN, que uma obra em centro histórico custa 20x mais do que uma obra normal, o que não parece ser entrave para cidades como Recife, Olinda, João Pessoa, Salvador, Tiradentes, Ouro Preto, Paraty, dentre dezenas de outras cidades históricas restauradas por todo o Brasil. Aparentemente, o tombamento e o IPHAN é uma dificuldade exclusiva da cidade de Natal. 

Poucas foram sugestões de ações nesta audiência, com exceção da transferência de órgãos do governo e das tão faladas isenções e incentivos fiscais, nada de concreto saiu da Audiência. Ponto forte foi a mobilização, a disponibilidade e boa vontade do setor público e privado com o resgate do centro histórico e a repercussão da Audiência - diversos repórteres de variadas emissoras estavam cobrindo em tempo real - na mídia local. 

Sou da opinião que é hora de ser criada uma associação de amigos do centro histórico, ou algo nesse sentido, primeiro para organizar a sociedade civil e unificar os esforços, depois para não deixar de fora as pessoas que já estão nessa luta - como posicionou muito bem Ruth Ataíde - há mais de 30 anos. Um ponto que está alinhado por todos que participaram da Audiência foi a concordância de que o resgate da Ribeira - e de todo o centro histórico - passa necessariamente pela reocupação do bairro.

A Audiência não foi o começo da luta, mas com certeza foi um impulso muito importante para que novas ideias e novas possibilidades sejam criadas.

Vamos aguardar para ver o que vem por aí.